Suspender o direito de veto em caso de crimes de massa

Foram necessários mais de 2 anos e 120 000 mortos na Síria para que o Conselho de segurança das Nações Unidas deixasse finalmente de ser paralisado pelo recurso ao veto e tomasse uma decisão.

A França continua apegada ao multilateralismo e ao seu coração, a Organização das Nações Unidas ; esta é a principal ferramenta de regulação política mundial ao serviço da paz e da segurança. Mas a consciência universal não pode aceitar que a ONU fique paralisada durante dois anos, com as consequências humanas dramáticas que isto acarreta.

É certo que a 68a Assembleia geral das Nações Unidas que acaba de se reunir permitiu progressos. Chegamos a um acordo sobre as armas químicas na Síria e abrimos uma perspectiva para uma solução política. Quanto ao nuclear iraniano, as discussões foram reiniciadas. A França contribuiu para estes progressos, indicando as condições necessárias para uma resolução aceitável no primeiro caso e atendendo à vontade de diálogo das autoridades iranianas no outro caso. Também lançamos um alerta indispensável sobre a situação na República centro-africana, mobilizamos a comunidade internacional em prol da estabilidade e da segurança no Sahel, trabalhamos sobre assunto multilaterais de longo prazo como a perturbação climática ou a abolição universal da pena de morte.

Todos estes resultados positivos não podem ocultar a realidade : o Conselho de segurança permaneceu muito tempo impotente perante a tragédia síria, bloqueado pelo recurso ao veto. Populações foram massacradas e o pior aconteceu com o uso em massa pelo regime de armas químicas contra crianças, mulheres, civis. Para todos os que esperam da ONU que ela cumpra a sua missão de proteger as populações, esta situação deve ser condenada.

A França é a favor de uma ONU mais representativa – notadamente com um alargamento do Conselho de segurança -, mais ainda estamos longe do acordo que possibilitaria tal progresso. Se não quisermos perder a legitimidade, devemos aprender os ensinamentos dos bloqueios ocorridos para evitar que tais disfunções se repitam.

Para alcançar esta meta, o Presidente francês apresentou uma proposta ao mesmo tempo ambiciosa e simples perante a Assembleia geral das Nações Unidas.

Segundo esta proposta, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança enquadrariam eles mesmos o direito de veto. Esta evolução aconteceria sem alterar a Carta, e com um compromisso mútuo dos membros permanentes. Concretamente, quando o Conselho de Segurança tiver de se posicionar sobre uma situação de crime de massa, os membros permanentes comprometer-se-iam em suspender o seu direito de veto. Os critérios de implementação seriam simples : o Secretário-geral da ONU, a pedido de pelo menos cinquenta Estados membros, seria chamado a se pronunciar sobre a natureza do crime. Uma vez o seu parecer emitido, o código de conduta aplicar-se-ia imediatamente. Para ser realista, este código deveria excluir os casos em que estariam em jogo os interesses vitais nacionais de um membro permanente do Conselho.

Estou ciente de todas as objeções possíveis contra esta proposta. Responderia com um argumento poderoso ; uma tal evolução, simples de implementar, permitiria preservar o essencial, a credibilidade do Conselho de Segurança, que deve ser um alicerce da paz e da estabilidade. Ela traduziria a vontade da comunidade internacional de fazer da proteção da vida humana uma prioridade efetiva. Ela resgataria a primazia da discussão e da negociação construtiva. Ela evitaria que os próprios Estados se tornem reféns dos seus posicionamentos de princípio.

Haveria alguma outra solução rápida, simples e eficaz para progredir ? Não vislumbro nenhuma. Abre-se hoje uma janela de oportunidade. Aproveitemo-la.

Laurent Fabius, ministro das Relações Exteriores

Atualização : 07/10/2013

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