Presidência francesa do G8/G20

CLÉS ACTU N° 235 - 31 de janeiro de 2011

Ministro do Orçamento, Contas Públicas,
Função Pública e Reforma do Estado Porta-Voz do Governo
NOTÍCIAS EM PERGUNTAS & RESPOSTAS

G20/G8: uma presidência francesa realista e ambiciosa
O QUE É PRECISO SABER

 A França assumiu oficialmente, por um ano, a dupla presidência do G20 e G8, com um objetivo claro: propor ideias novas e trazer respostas concretas diante dos novos desequilíbrios mundiais.

 Com realismo e ambição, o Presidente Nicolas Sarkozy apresentou as 6 frentes prioritárias da presidência francesa do G20: 1) reformar o sistema monetário internacional; 2) reforçar a regulação financeira; 3) lutar contra a volatilidade dos preços de matérias-primas; 4) apoiar o emprego e reforçar a vertente social da globalização; 5) lutar contra a corrupção; 6) promover o desenvolvimento.

 A presidência francesa do G20 e G8 será uma presidência aberta, com participção coletiva, agregando ativamente os países parceiros e ouvindo com atenção os países que não forem membros do G20, bem como os atores da sociedade civil.

 Finalmente, a França irá propor um G8 “novo”, com enfoque em assuntos estratégicos: novos desafios comuns como internet e crescimento verde; paz e segurança internacionais; parceria com a África.

NÚMEROS

■ 85%
Peso dos países do G20 na economia global

■ 26 e 27
de maio de 2011
Data do Encontro de Cúpula do G8 que ocorrerá em Deauville, França

■ 03 e 04
de novembro de 2011
Data do Encontro de Cúpula do G20 que ocorrerá em Cannes, França

O G20 É UM FÓRUM ÚTIL?

 Sim! Criado em 1999, no nível dos ministros das finanças, para enfrentar as crises financeiras da década de 1990 (como no Sudoeste Asiático ou na Rússia), o G20 é uma instância de cooperação e coordenação econômica internacional que reúne os países industrializados (G8) e os principais países emergentes, totalizando 85% da riqueza global e 2/3 da população mundial.

 Desde o início da crise, o G20 tem se firmado como o mais novo fórum global de cooperação econômica:

 Em novembro de 2008, por iniciativa do Presidente da República Francesa, o G20 reuniu-se pela primeira vez no nível dos chefes de Estado e de Governo, para trazer uma resposta concertada e coordenada à maior crise econômica que o mundo já teve desde a década de 1930.

 A estratégia deu resultados! Da Cúpula de Washington (novembro de 2008) até a de Seul (novembro de 2010), conseguimos construir o alicerce de uma nova ordem econômica e financeira global, através da regulamentação das bonificações, sanções contra paraísos fiscais, regulação dos fundos de cobertura e das agências de classificação, multiplicação por três das exigências de fundos próprios para os bancos, etc. Estes foram avanços consideráveis que permitiram moralizar o capitalismo financeiro em escala internacional!

 Hoje, o movimento não pode perder o embalo. Se o G20 pretender manter sua legitimidade, não pode contentar-se em aplicar decisões tomadas em encontros anteriores, mas sim abrindo novas frentes de trabalho necessárias à estabilidade e prosperidade no mundo. Esta foi a proposta que a França fez a seus parceiros para sua presidência, ao definir uma agenda ambiciosa.

QUAIS AS PRIORIDADES PARA A PRESIDÊNCIA FRANCESA DO G20?

 Nesse sentido, no dia 24 de janeiro de 2011, no Palácio do Eliseu, o Presidente da República Francesa apresentou as 6 prioridades da presidência francesa:

1. Reformar o sistema monetário internacional: a presidência francesa quer trazer respostas coletivas à volatilidade das moedas e às ameaças de brutais retiradas de capitais nos países emergentes. Para tanto, queremos: a) garantir uma melhor coordenação das políticas econômicas para reduzir os desequilíbrios mundiais e reforçar o papel do FMI em termos de monitoramento de tais desequilíbrios; b) aprovar regras multilaterais comuns em termos de controle de fluxos de capitais e e dar ao FMI verdadeiro poder de monitoramento nesta área; c) reforçar os instrumentos do FMI para apoiar os países que enfrentarem crise de liquidez; d) acompanhar a internacionalização das moedas dos grandes países emergentes, como o yuan chinês, pensando em sua possível integração nos lotes de direitos especiais de saque.

2. Reforçar a regulação financeira: temos de cuidar para que as decisões tomadas nas cúpulas anteriores sejam aplicadas de forma efetiva. Também temos de prevenir o surgimento de novos riscos, por exemplo, melhorando a proteção dos consumidores de serviços financeiros ou regulando os mercados de matérias-primas.

3. Lutar contra a volatilidade de preços de matérias-primas: a ação da presidência francesa terá como metas: regular melhor os mercados de matérias-primas; melhorar a transparência dos mercados físicos; prevenir e administrar com mais eficiência as crises alimentares; reforçar os instrumento de cobertura para proteger melhor as populações mais pobres contra a excessiva volatilidade de cotações.

4. Apoiar o emprego e reforçar a dimensão social da globalização: a presidência francesa terá quatro objetivos prioritários nesta área: emprego, especialmente para os jovens e os mais vulneráveis; consolidação de uma base comum de proteção social em nível internacional, definindo princípios comuns; respeito aos direitos sociais e trabalhistas; melhor coerência nas estratégias das organizações internacionais.

5. Lutar contra a corrupção: trata-se de implementar o plano anti-corrupção aprovado no G20 de Seul, visando a sanear o ambiente de negócios, lutar contra a evasão fiscal e reforçar o estado de direito.

6. Promover o desenvolvimento: para a presidência francesa, a África será uma prioridade. Teremos um cuidado especial em relação à segurança alimentar e ao desenvolvimento de infraestruturas, com o objetivo de definir uma lista de projetos concretos a serem implementados. A França promoverá também um debate sobre financiamentos inovadores, que são imprescindíveis para que sejam cumpridos os compromissos assumidos pela comunidade internacional na área do desenvolvimento e da luta contra o aquecimento global. Uma das opções que defendemos é a possiblidade de ser criada uma taxa – ínfima – sobre transações financeiras.

 Essas frentes de trabalho são complexas, porém essenciais, e não podem esperar mais, como se vê na atualidade internacional (ameaça de “guerra cambial”, explosão dos preços de matérias-primas). A França inicia a presidência do G20 com ambição e realismo: temos ciência de que projetos tão colossais não poderão ser finalizados no prazo de um ano apenas, mas estamos determinados para que esta presidência francesa seja uma presidência útil, que permita definir caminhos para reformas concretas e avançar o máximo possível na implementação das mesmas, já a partir da Cúpula de Cannes, no próximo mês de novembro.

QUAL SERÁ A METODOLOGIA DA PRESIDÊNCIA FRANCESA?

 A França opta por uma presidência aberta, atuando de forma coletiva e agregando os parceiros para construir junto com eles um consenso sobre esses temas difíceis. No decorrer das últimas semanas, Nicolas Sarkozy dedicou muito tempo a consultas junto aos chefes de Estado e de Governo membros do G20 e outros. O presidente também pediu a vários governantes do G20 para defenderem com ele as prioridades da presidência francesa:

 A Chanceler da Alemanha Angela Merkel presidirá um grupo de trabalho sobre a reforma do sistema monetário internacional. O Presidente chinês Hu Jintao aceitou que fosse realizado, no mês de março, na China, um seminário de alto nível sobre a questão das moedas.

 O Presidente russo Dimitri Medvedev aceitou envolver-se mais especificamente na questão das falhas no funcionamento dos mercados de matérias-primas.

 O Primeiro-Ministro britânico David Cameron trabalhará na reforma da governança mundial.

 A França também deseja agregar à sua presidência os países que não integram o G20. Nicolas Sarkozy participou da Cúpula da Francofonia, em Montreux (Suíça), em outubro de 2010, e na Cúpula da União Africana, em Adis Abeba (Etiópia), no dia 30 de janeiro.

 Finalmente, a França optou por agregar à sua presidência do G20 e G8 muitos atores da sociedade civil: ONGs, técnicos experientes, economistas, pesquisadores, parceiros sociais franceses e internacionais, empresários, pessoas de renome, com os quais o Presidente já teve inúmeros encontros.

E O G8?

 O G8 e o G20 são dois fóruns complementares. A França irá propor um G8 “novo”, com enfoque em assuntos estratégicos:

 Novos desafios comuns, como internet e crescimento verde: pela primeira vez, questões relacionadas à internet serão abordadas pelos chefes de Estado e de Governo. Na véspera da Cúpula de Deauville, a França organizará um Fórum com as principais instituições da economia digital do G8.

 Paz e segurança internacionais: além das questões políticas (Irã, Oriente Médio, Afeganistão, Paquistão, não proliferação, etc.), a presidência francesa terá uma preocupação redobrada com a consolidação da cooperação internacional no enfrentamento das novas rotas do narcotráfico entre os países da América Latina, África ocidental e Europa, bem como a luta contra o terrorismo, principalmente na região do Sahel.

 Parceria com a África: a presidência francesa irá renovar e consolidar a parceria articulada no conceito de “responsabilidade compartilhada”. O G8 fará uma análise dos avanços nos compromissos de desenvovimento assumidos nas áreas de saúde e segurança alimentar. Já a África fará um balanço de seus avanços e dos freios a seu desenvolvimento. Uma prioridade será melhorar a eficiência da ajuda.

François Baroin

Atualização : 06/04/2011

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